A Receita Federal lançou o Receita Saúde, um recibo eletrônico que será obrigatório para profissionais de saúde a partir de 1º de janeiro de 2025. Esse documento será usado pelos pacientes para comprovar despesas médicas no Imposto de Renda, trazendo mais transparência e organização no processo.
A emissão será obrigatória para profissionais de saúde autônomos registrados em seus conselhos, como dentistas, médicos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O recibo deverá ser emitido sempre que houver pagamento por serviços prestados, utilizando o aplicativo da Receita Federal.
Como vai funcionar?
- A emissão será feita pelo app Receita Federal, acessado com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
- O recibo deve incluir:
- CPF do profissional, do paciente e de quem pagou pelo serviço;
- Data e valor do pagamento;
- Registro profissional no conselho correspondente.
- Em caso de erros, será possível cancelar o recibo em até 10 dias após a emissão.
Se o serviço for pago em parcelas, cada pagamento terá que ter um recibo correspondente. É possível emitir recibos de forma retroativa, mas com prazos a serem definidos pela Receita.
O que acontece se eu não emitir?
Profissionais que não emitirem o Receita Saúde ou o fizerem com erros estarão sujeitos a multas e outras penalidades legais. A Receita Federal também exigirá que os conselhos profissionais mantenham atualizados os registros dos profissionais, facilitando o controle.
Adaptação e prazo
Até 31 de dezembro de 2024, a emissão do Receita Saúde será opcional, dando aos profissionais tempo para se adaptarem ao novo sistema. Após essa data, a emissão será obrigatória.
O que fazer agora?
- Baixe o app Receita Federal e configure sua conta gov.br com o nível de segurança necessário.
- Verifique se seus dados estão atualizados no seu conselho profissional.
- Familiarize-se com o processo de emissão para evitar problemas quando a regra passar a valer.
Essa mudança pode parecer um desafio inicial, mas ajudará a profissionalizar ainda mais a relação entre profissionais de saúde e seus pacientes, além de reduzir riscos de inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Para mais informações, acesse o portal da Receita Federal.