Quais são os poderes da República do Brasil?

Quais são os poderes da República do Brasil?

São três os poderes da república: executivo, legislativo e judiciário. Estes poderes têm o objetivo de distribuir os diversos papéis de atuação pública, para facilitar a execução e fiscalização das atividades emanadas da vontade do povo.

Os poderes “sub-dividem” as esferas de governo, didaticamente falando. Em outras palavras, cada esfera – a União, os Estados e os Municípios – possui seus poderes executivo, legislativo e judiciário.

De forma simplista, apresentando apenas noções para facilitar o entendimento de situações no cotidiano do microempresário, as principais funções destes poderes são as seguintes:

Legislativo: Produzir as leis que determinam como tudo vai funcionar, reproduzindo a vontade do povo pela representação parlamentar.

Executivo: Executar as leis assim como foram criadas pelo legislativo, fazendo com que a vontade da sociedade seja praticada.

Judiciário: Fiscalizar o cumprimento das leis, garantindo a justiça, penalizando aqueles que a descumprem.

A distribuição dos poderes entre as esferas de governo é a seguinte:

Poderes

Na União

Nos Estados

Nos Municípios

Legislativo

Órgão

Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Câmara dos Deputados Estaduais

Câmara dos Vereadores

Autoridade máxima

Presidente da câmara e presidente do senado

Presidente da câmara

Presidente da câmara

Executivo

Órgão

Presidência da República e seus ministérios

Governadoria do estado e suas secretarias

Prefeitura e suas secretarias

Autoridade máxima

Presidente da república

Governador do estado

Prefeito

Judiciário

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Tribunal de Justiça do Estado

Comarcas dos municípios

Autoridade máxima

Presidente do STF

Juiz do Tribunal de Justiça

Juiz da comarca

 

Apesar de ser considerada a autoridade mais importante do país, observamos que o presidente da república não governa sozinho. A administração pública funciona sobre o tripé legislativo, executivo e judiciário. As autoridades máximas de cada um desses poderes são, em conjunto, as pessoas de maior nível hierárquico do país (do estado ou do município, dependendo da esfera).

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